Você adquire um imóvel financiado com a tranquilidade de saber que, em caso de imprevistos, o seguro habitacional irá proteger sua família e sua casa. Mas, quando mais precisa, vem a surpresa: a seguradora nega a cobertura.
Infelizmente, isso acontece com frequência — e muitas vezes, a negativa é abusiva e pode ser revertida judicialmente.
Neste artigo, você vai entender quando o seguro habitacional pode ser negado, quais são os direitos do consumidor e o passo a passo para contestar a decisão da seguradora.
O que é o seguro habitacional?
O seguro habitacional é exigido em praticamente todo contrato de financiamento imobiliário. Ele serve para cobrir situações como:
- Morte ou invalidez permanente do mutuário (seguro MIP – Morte e Invalidez Permanente);
- Danos físicos ao imóvel, como desabamento, incêndio ou alagamento (seguro DFI – Danos Físicos ao Imóvel).
A cobertura é obrigatória em financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, portanto, não pode ser negada sem justificativa legal e contratual clara.
Por que as seguradoras negam o seguro habitacional?
As negativas geralmente se baseiam em alegações como:
1. Doença preexistente não declarada
A seguradora diz que o mutuário omitiu uma condição de saúde anterior à assinatura do contrato. No entanto, a Justiça entende que, sem comprovação de má-fé, essa negativa é inválida.
2. Alegação de responsabilidade do morador pelos danos ao imóvel
Em casos de alagamentos, rachaduras ou desabamentos, a seguradora pode tentar atribuir a responsabilidade ao próprio morador. Porém, é necessário analisar se o dano decorre de fatores externos ou falhas estruturais não aparentes, o que geralmente exige laudo técnico.
3. Sinistro ocorrido fora do prazo de vigência do contrato
A seguradora pode tentar afastar a cobertura alegando que o fato ocorreu antes da vigência ou após a inadimplência. Entretanto, mesmo nessas situações, há margem para contestação, dependendo do caso concreto.
4. Documentação incompleta
Algumas seguradoras recusam o pedido por suposta falta de documentos — um argumento comum usado apenas para postergar o pagamento.
A negativa pode ser contestada?
Sim. A negativa do seguro habitacional não é definitiva. O consumidor tem total direito de contestar a decisão, tanto na própria seguradora (extrajudicialmente) quanto pela via judicial, com auxílio de um advogado especializado.
A seguradora não pode interpretar cláusulas de forma unilateral, nem agir com má-fé ou omitir informações. O Código de Defesa do Consumidor protege o mutuário nesses casos.
O que fazer se seu seguro habitacional for negado?
1. Reúna todos os documentos
- Contrato de financiamento
- Apólice do seguro
- Comprovantes de pagamento
- Laudos médicos (em caso de MIP) ou técnicos (em caso de DFI)
- Carta de negativa da seguradora
- Comunicações por e-mail, carta ou telefone
2. Analise a justificativa da seguradora com apoio jurídico
Muitas negativas são padronizadas, com argumentos vagos ou ilegais. Um advogado especializado saberá identificar abusos, montar uma linha de defesa sólida e buscar a indenização devida.
3. Exija seus direitos na Justiça, se necessário
Se a seguradora não resolver o problema por vias amigáveis, o caminho é a ação judicial. É possível, inclusive, solicitar danos morais e materiais, caso fique comprovado que a negativa causou prejuízos relevantes.
Quando é possível receber danos morais?
Se a negativa foi indevida e causou impactos financeiros, emocionais ou estruturais à família, o Judiciário costuma reconhecer o direito a indenização por danos morais. Isso é comum em casos em que o mutuário perdeu o imóvel, foi obrigado a continuar pagando parcelas mesmo após a invalidez, ou enfrentou insegurança habitacional.
Conte com apoio jurídico especializado
O escritório Magalhães Gomes atua na defesa de consumidores que tiveram seguros habitacionais negados, tanto em relação ao MIP (morte ou invalidez) quanto ao DFI (danos ao imóvel). Já ajudamos inúmeros mutuários a garantirem a indenização contratada e protegerem seus lares e famílias.
Nosso atendimento é 100% online, ágil, humano e focado em resultados. Analisamos seu caso gratuitamente e buscamos a solução mais eficaz para cada situação.
Fale com um advogado agora
Se você teve o seguro habitacional negado, não aceite essa decisão sem antes consultar um especialista. Você pode ter direito à indenização e até à restituição de parcelas pagas indevidamente.
Acesse magalhaesgomes.com.br, agende uma consulta gratuita e fale com um advogado experiente. Estamos prontos para defender o seu direito à segurança e à moradia.
