A espera pelo conserto de um veículo segurado pode se transformar em uma grande dor de cabeça quando ultrapassa os limites do razoável. E não é raro que essa demora gere frustração, prejuízos financeiros e até comprometa compromissos profissionais e pessoais do consumidor. O que muitos não sabem é que a legislação garante o direito à indenização nesses casos.
Quando a demora passa do razoável
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para conclusão de um reparo é de até 30 dias. Após esse período, o consumidor pode exigir a substituição do bem, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. No caso de veículos, a mesma lógica se aplica: se a seguradora ou a oficina demoram mais do que o prometido para devolver o carro, sem justificativa válida, há falha na prestação do serviço.
Em muitos casos, a demora decorre da falta de peças, má gestão da oficina ou lentidão na autorização por parte da seguradora. Nenhuma dessas justificativas afasta a responsabilidade das empresas envolvidas.
Quem deve responder pela demora?
De acordo com os artigos 12, 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade é solidária. Isso significa que tanto a seguradora quanto a oficina mecânica podem ser responsabilizadas pelos prejuízos causados ao consumidor, independentemente de quem tenha causado diretamente o atraso. Em casos mais complexos, até mesmo o fabricante pode ser incluído no processo, caso a demora envolva fornecimento de peças.
A Justiça tem sido clara ao afirmar que o consumidor não pode ser prejudicado por disputas internas entre seguradora, oficina e montadora. Para o Judiciário, todos são parte da cadeia de consumo e devem garantir a entrega do serviço de forma eficiente.
Indenização por danos morais: é possível?
Sim. Quando a espera pelo conserto extrapola o aceitável e causa transtornos reais à vida do consumidor, é possível pleitear indenização por danos morais. Tribunais de todo o país já reconheceram esse direito em casos nos quais o cliente ficou sem o carro por meses, enfrentou problemas para trabalhar ou teve sua rotina drasticamente afetada.
Em geral, as indenizações variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, dependendo da extensão do prejuízo e das circunstâncias do caso. Quanto mais evidências de que o atraso causou constrangimentos, mais chances o consumidor tem de receber uma compensação.
E os danos materiais?
Além do abalo emocional, o consumidor também pode buscar o reembolso dos gastos com transporte alternativo — como táxis, motoristas de aplicativo ou aluguel de veículos. Para isso, é importante guardar recibos e comprovantes das despesas feitas durante o período em que o veículo ficou parado.
A jurisprudência é favorável ao ressarcimento quando há comprovação dos gastos e da ligação direta com a demora no reparo.
A importância das provas
Para garantir seus direitos, o consumidor deve reunir documentos e registros que comprovem a falha na prestação do serviço. Isso inclui:
- Ordem de serviço com datas de entrada e saída do veículo
- Mensagens e e-mails trocados com a oficina ou seguradora
- Protocolos de atendimento
- Comprovantes de despesas com transporte
- Laudos, fotos e qualquer evidência da extensão do problema
Esses elementos são fundamentais para que o juiz reconheça o dano e determine a reparação.
Conclusão
A demora injustificada no conserto de um veículo segurado não deve ser tratada como algo normal. O consumidor tem amparo legal para exigir não apenas o cumprimento do serviço, mas também a compensação pelos transtornos causados. Se você passou por uma situação parecida, não hesite em buscar orientação jurídica.
No Magalhães Gomes, atuamos em todo o Brasil na defesa de consumidores contra abusos cometidos por seguradoras. Se seu carro ficou mais tempo do que o combinado na oficina ou você teve prejuízos com transporte, podemos ajudar você a recuperar seus direitos.
