Contratar um seguro é uma forma de proteção. Em momentos difíceis, como acidentes, doenças ou perdas patrimoniais, o segurado espera contar com o respaldo imediato da seguradora. No entanto, é comum que o pagamento da indenização não ocorra no prazo adequado, gerando insegurança, transtornos e prejuízos financeiros.
Prazo legal para pagamento da indenização
De acordo com a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a seguradora tem 30 dias corridos para efetuar o pagamento da indenização, contados a partir da entrega de toda a documentação exigida pelo contrato. Caso a seguradora solicite documentos adicionais durante a análise do sinistro, o prazo é suspenso e só volta a correr a partir da entrega do que foi pedido. Esse limite legal visa garantir celeridade e equilíbrio nas relações contratuais de seguro.
Quando o atraso se torna abusivo
Mesmo após o prazo legal, muitas seguradoras continuam postergando o pagamento com justificativas frágeis ou sem qualquer posicionamento formal. Nessas situações, o comportamento passa a ser considerado abusivo, violando os princípios da boa-fé e colocando o consumidor em desvantagem excessiva. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao segurado o direito de exigir a indenização e buscar reparação por eventuais danos morais decorrentes da demora injustificada.
Como agir diante da demora
O primeiro passo é buscar o diálogo direto com a seguradora, formalizando a reclamação e exigindo uma resposta clara com base contratual. Persistindo o descumprimento, o segurado pode registrar reclamação junto à SUSEP ou ao PROCON, órgãos responsáveis pela fiscalização do setor. Não havendo solução administrativa, é possível ingressar com ação judicial, tanto para obrigar o pagamento da indenização quanto para pleitear juros, correção monetária e danos morais.
O Judiciário tem reconhecido o direito dos segurados
O Poder Judiciário tem reiteradamente reconhecido o direito dos segurados que enfrentam demora excessiva no recebimento da indenização. Em diversas decisões, tribunais têm condenado seguradoras a pagar, além do valor devido, indenizações por danos morais pela angústia e transtorno sofridos. Em casos mais graves, os valores fixados têm ultrapassado o próprio valor da apólice.
A importância do apoio jurídico especializado
Contar com a orientação de um advogado especializado em direito securitário faz toda a diferença nesses casos. O profissional poderá analisar os documentos, orientar sobre os prazos, formalizar notificações extrajudiciais e, se necessário, ajuizar a ação adequada. Além disso, saber exatamente quais provas reunir e como apresentar o caso é essencial para uma decisão favorável.
Se você está enfrentando a demora da seguradora para pagar sua indenização, entre em contato com o Escritório Magalhães Gomes. Atuamos com excelência na defesa dos direitos dos segurados, com estratégias jurídicas personalizadas para cada situação. Sua segurança contratual é o nosso compromisso.
