O seguro rural é uma ferramenta indispensável para milhares de produtores brasileiros que enfrentam, todos os anos, riscos climáticos, pragas, doenças e outras ameaças à sua produção. Apesar de sua importância, é cada vez mais comum que as seguradoras neguem a indenização, muitas vezes com justificativas frágeis ou genéricas. Quando isso ocorre, o produtor não está desamparado: há caminhos legais para contestar a negativa e buscar seus direitos.
Principais alegações para recusa de indenização
Entre os argumentos mais frequentes usados pelas seguradoras estão supostas omissões de informação na proposta inicial, alegação de plantio fora do zoneamento agrícola, inadimplência ou falta de documentos. Há ainda negativas com base em cláusulas genéricas de exclusão, como “falta de manejo adequado” ou “evento não coberto”, sem a devida especificação e sem prova de que o produtor tenha agido com culpa.
É importante lembrar que, em contratos de adesão como os de seguro rural, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas de forma favorável ao segurado, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a simples existência de uma cláusula no contrato não significa que ela seja válida: cláusulas abusivas podem ser anuladas judicialmente.
O que fazer diante da negativa
Ao receber a negativa de indenização, o produtor deve reunir imediatamente toda a documentação relacionada ao contrato e ao sinistro: apólice, comprovantes de pagamento, laudos técnicos, fotos da área afetada, comunicações com a seguradora, relatório meteorológico, entre outros. Esses documentos serão fundamentais para demonstrar que houve o cumprimento das obrigações contratuais e que o evento está de fato coberto.
O passo seguinte é buscar orientação jurídica com um advogado especializado em seguros. Muitas vezes, uma simples notificação extrajudicial bem fundamentada é suficiente para reverter a decisão da seguradora. Em outros casos, será necessário ingressar com ação judicial.
A importância de agir rápido
O prazo para propor ação contra a seguradora, nesses casos, é de apenas 1 ano a partir da negativa formal do pagamento. Portanto, quanto antes o produtor buscar auxílio jurídico, maiores são as chances de obter sucesso na reparação.
O papel do nosso escritório
No Magalhães Gomes Advocacia, atuamos com foco em seguros negados, especialmente em casos de seguro rural. Sabemos que o impacto de uma negativa indevida pode comprometer toda a safra, a renda da família e o futuro do produtor. Por isso, oferecemos uma análise criteriosa e estratégica de cada caso, com atuação firme e fundamentada para exigir da seguradora o cumprimento da apólice contratada.
Se você teve o seguro rural negado, entre em contato conosco. Vamos avaliar sua situação e indicar o melhor caminho para defender seus direitos.
