Desastres naturais e o aumento das negativas de cobertura
Com o aumento de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, vendavais e deslizamentos, crescem também os casos de negativa de cobertura por parte das seguradoras. Muitos consumidores, mesmo após anos pagando corretamente seus prêmios, são surpreendidos ao descobrirem que não terão direito à indenização justamente quando mais precisam do seguro. Mas, será que toda negativa é legal?
O que diz a apólice sobre eventos naturais
Cada contrato de seguro contém um documento chamado apólice, que define os riscos cobertos e os excluídos. Nos seguros residenciais, por exemplo, a cobertura básica normalmente contempla incêndio, queda de raio e explosões. A cobertura contra enchentes, alagamentos e vendavais muitas vezes precisa ser contratada à parte. Já no seguro automotivo, a cobertura contra desastres naturais costuma estar incluída, mas pode haver restrições — especialmente se a seguradora alegar “agravamento de risco”, como o uso do carro em áreas sabidamente alagadas.
Cláusulas abusivas e dever de informação
É dever da seguradora informar com clareza todas as exclusões de cobertura, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas genéricas ou escondidas em letras miúdas, que excluem enchentes ou fenômenos da natureza sem destaque, podem ser consideradas abusivas. A jurisprudência já reconheceu que a falta de transparência na apresentação dessas cláusulas invalida a negativa de pagamento. O consumidor não pode ser surpreendido por restrições que não foram claramente explicadas no momento da contratação.
O que fazer diante da negativa de cobertura
Caso a seguradora se recuse a indenizar os danos causados por um desastre natural, o consumidor deve reunir documentos como fotos, vídeos, laudos da Defesa Civil, boletins de ocorrência e registros da comunicação com a seguradora. Com base nisso, é possível contestar a negativa tanto administrativamente, quanto judicialmente. A Justiça brasileira já condenou diversas seguradoras a pagar indenizações integrais e até danos morais quando ficou demonstrada a má-fé ou omissão de informações importantes.
A atuação do escritório Magalhães Gomes em defesa do segurado
No escritório Magalhães Gomes, temos ampla experiência em ações contra seguradoras que recusam coberturas de forma indevida, principalmente em casos de desastres naturais. Já auxiliamos inúmeros clientes a reverter negativas de seguro residencial, empresarial e automotivo, com base em cláusulas abusivas, omissão de dever de informação e jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Nosso time está preparado para analisar cada apólice e montar uma estratégia jurídica eficaz, com foco na reparação justa do segurado.
Conclusão
Nem toda negativa de cobertura por eventos naturais é legal. Em muitos casos, a Justiça reconhece o direito do segurado à indenização integral, mesmo diante de cláusulas contratuais supostamente excludentes. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados. Se você sofreu prejuízos com enchentes, vendavais ou outros desastres e teve o seguro negado, conte com a equipe do Magalhães Gomes para lutar por você.
