Quando a inadimplência leva à negativa de cobertura
Em muitos contratos de seguro, especialmente nos ramos de vida, automóvel e empresarial, a falta de pagamento do prêmio leva o segurado a perder a cobertura. Isso ocorre porque, legalmente, o pagamento do prêmio é condição para a eficácia do contrato. No entanto, a situação se torna mais delicada quando a seguradora nega o pagamento da indenização alegando inadimplência anterior, sem que o segurado tenha sido devidamente notificado. E é justamente nesse ponto que surge a possibilidade de contestar judicialmente essa negativa.
A importância da notificação prévia
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a necessidade de notificação do segurado antes do cancelamento do contrato por falta de pagamento. A Súmula 616 do STJ é clara: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro”.
Na prática, isso significa que, mesmo diante da inadimplência, se a seguradora não cumpriu o dever de informar previamente sobre o risco de cancelamento da apólice, ela poderá ser obrigada a pagar a indenização caso o sinistro ocorra.
Quando a Justiça reconhece o direito do segurado
Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo o direito do consumidor quando a seguradora não demonstra ter enviado qualquer notificação, carta ou comunicação formal alertando o segurado sobre a inadimplência e as consequências dela. Essa falta de comunicação fere o princípio da boa-fé objetiva e coloca o consumidor em desvantagem excessiva.
Além disso, muitos casos envolvem pagamentos feitos com pequena diferença de dias ou até erros do sistema de cobrança da própria seguradora. Nessas situações, os juízes costumam reconhecer o direito à cobertura e podem até conceder indenização por danos morais.
Como agir diante da negativa
Se você teve a indenização do seguro negada sob a alegação de inadimplência anterior, é essencial reunir documentos como:
- Apólice do seguro e seus termos;
- Comprovantes de pagamento de parcelas anteriores;
- Registros de comunicação com a seguradora;
- Documentos sobre o sinistro ocorrido.
Com essas provas, é possível buscar orientação de um advogado especialista em seguros e avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
A atuação do escritório Magalhães Gomes
No escritório Magalhães Gomes, somos especialistas em contestar negativas indevidas de seguros, inclusive aquelas baseadas em suposta inadimplência. Atuamos com base em jurisprudência atualizada, avaliando cada detalhe do contrato e garantindo que os direitos do segurado sejam respeitados. Se você se encontra nessa situação, entre em contato conosco e tenha uma análise jurídica qualificada do seu caso.
