Entenda quando a recusa de seguro pode ser considerada ilegal
As seguradoras têm o direito de analisar o perfil do proponente antes de aceitar um contrato. No entanto, esse processo de análise não pode se basear em critérios discriminatórios ou subjetivos. O que acontece, em alguns casos, é que o consumidor recebe uma negativa sem justificativa concreta — ou com argumentos que, na prática, mascaram uma discriminação.
Quais critérios são permitidos na avaliação de risco
As seguradoras podem considerar critérios técnicos como idade, profissão, estado de saúde, histórico de sinistros e localização do bem segurado. Essas informações são utilizadas para mensurar o risco e calcular o prêmio (valor do seguro). Contudo, essa análise deve ser objetiva, razoável e compatível com a finalidade do contrato.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas abusivas e práticas discriminatórias. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege informações sensíveis, como condição de saúde, orientação sexual e origem étnica, impedindo o uso indevido desses dados na negativa de serviços.
Quando há indício de discriminação
A recusa pode ser contestada quando:
- Não há justificativa clara e técnica da seguradora.
- Há generalizações, como rejeição automática de pessoas acima de determinada idade.
- O motivo envolve condição de saúde preexistente irrelevante para o tipo de seguro.
- O consumidor percebe que outras pessoas, em condições semelhantes, obtiveram aprovação.
Exemplo: um seguro de automóvel recusado com base na região de residência, sem que haja dados objetivos que comprovem aumento significativo do risco, pode levantar suspeita de discriminação geográfica.
Como reunir provas e reagir à recusa
O primeiro passo é solicitar, por escrito, os motivos da negativa. A seguradora é obrigada a apresentar essa justificativa com base em critérios objetivos. Caso a recusa seja vaga ou não justificada, o consumidor pode:
- Registrar uma reclamação na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
- Denunciar ao Procon de sua cidade.
- Reunir documentos e provas, como propostas negadas, trocas de e-mails e testemunhos.
- Buscar apoio jurídico para ingressar com ação judicial, se for o caso.
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Conclusão
A recusa de um seguro deve estar baseada em critérios técnicos, claros e objetivos. Quando a justificativa é genérica ou utiliza dados sensíveis de forma indevida, o consumidor pode — e deve — reagir. Com apoio jurídico adequado, é possível reverter a decisão da seguradora e fazer valer seus direitos.
