A responsabilidade da instituição financeira que intermedia seguros: como o consumidor pode se proteger
Instituições financeiras e a intermediação de seguros Cada vez mais comuns nos contratos bancários, os seguros intermediados por instituições financeiras — como bancos e financeiras — levantam importantes questões jurídicas sobre a responsabilidade dessas empresas quando há negativa de cobertura. Mesmo que a apólice seja emitida por uma seguradora, os tribunais vêm reconhecendo que o […]
Seguro residencial negado por “falta de manutenção”: quando a negativa é indevida?
A cláusula de exclusão precisa ser clara e destacada É comum que contratos de seguro residencial contenham cláusulas que excluam a cobertura em casos de sinistros causados por “má conservação” ou “falta de manutenção”. No entanto, para que tais cláusulas sejam válidas, elas devem respeitar o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do […]
Recusa de cobertura por “atuação em atividade perigosa”: até onde isso é válido?
A alegação de atividade perigosa como justificativa para negativa de seguro Negativas de cobertura com base na suposta prática de “atividade perigosa” pelo segurado têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em apólices de seguro de vida, acidentes pessoais e prestamista. Em muitos desses casos, a seguradora alega que o sinistro decorreu de uma […]
Seguro de vida em grupo: o que muda nos direitos do segurado?
Diferença entre o seguro de vida em grupo e o individual O seguro de vida em grupo é uma forma coletiva de proteção contratada por empresas, sindicatos ou associações, geralmente para oferecer cobertura a seus funcionários ou membros. Já o seguro individual é contratado diretamente pelo consumidor, o que permite maior personalização das coberturas. A […]
Apólice mal redigida: segurado pode pedir revisão judicial?
Cláusulas ambíguas são nulas ou interpretadas a favor do segurado Quando uma seguradora redige uma apólice de forma confusa, contraditória ou omissa em pontos essenciais, o consumidor não é obrigado a suportar os prejuízos disso. Pelo contrário: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil garantem que cláusulas ambíguas devem ser interpretadas […]
