Em todo o Brasil, milhares de produtores rurais contratam seguros agrícolas para se proteger contra eventos imprevisíveis como estiagens, enchentes, pragas e granizo. No entanto, não são raros os casos em que, após a perda da lavoura ou do rebanho, a seguradora se recusa a pagar a indenização sob a alegação de “falha de comunicação” por parte do produtor. No escritório Magalhães Gomes Advogados, temos acompanhado de perto essas situações e orientamos: nem sempre essa justificativa é válida. É possível contestar e reverter a negativa, desde que o produtor esteja amparado por provas e boa orientação jurídica.
O que as seguradoras alegam como falha de comunicação
A negativa costuma ser baseada em argumentos como “aviso de sinistro fora do prazo”, “omissão de informações” ou “ausência de laudos técnicos”. Em muitos casos, o produtor rural tentou sim comunicar o ocorrido, mas não foi corretamente orientado sobre prazos, documentos exigidos ou canais de atendimento. Outras vezes, a falha partiu da corretora ou do próprio sistema da seguradora, que não registrou a comunicação feita pelo segurado. Isso mostra que nem toda alegação de falha é legítima — e que o produtor não deve aceitar a recusa sem antes investigar com profundidade.
O Código de Defesa do Consumidor protege o produtor rural
Muitos produtores não sabem, mas o contrato de seguro agrícola também é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que as cláusulas devem ser claras, as obrigações bem explicadas e os riscos informados com transparência. Caso contrário, prevalece a interpretação mais favorável ao segurado. O CDC também prevê a inversão do ônus da prova, ou seja, cabe à seguradora demonstrar que o produtor agiu com negligência, e não o contrário. Além disso, práticas abusivas e cláusulas que causam desequilíbrio na relação contratual são consideradas nulas.
Como contestar a negativa de forma estratégica
Se a seguradora negou o pagamento do seguro com base em suposta falha de comunicação, o primeiro passo é reunir todos os documentos: apólice, mensagens enviadas à seguradora ou corretora, protocolos de atendimento, fotos dos danos, laudos técnicos, boletins de ocorrência e qualquer registro que comprove que o produtor tentou comunicar o sinistro. Em seguida, é fundamental contar com uma equipe jurídica especializada para analisar se houve abuso ou interpretação equivocada do contrato. Em muitos casos, conseguimos reverter a negativa administrativamente ou por via judicial, com resultados positivos para o produtor.
O Magalhães Gomes atua para garantir o direito do produtor
Nosso escritório tem experiência consolidada na defesa de segurados em todo o Brasil, inclusive na área do agronegócio. Já atuamos em diversos casos de seguros negados para lavouras, criações, maquinário e estruturas rurais. Trabalhamos com agilidade, embasamento técnico e profundo conhecimento da legislação securitária. Se você é produtor rural e teve seu seguro negado por suposta falha de comunicação, entre em contato conosco. Faremos uma análise gratuita do seu caso e vamos te orientar sobre os caminhos legais para buscar a indenização que é sua por direito.
