Quando um segurado tem sua indenização negada de forma injusta, uma das primeiras ações recomendadas pelo Magalhães Gomes Advogados é o registro de uma reclamação formal na SUSEP — Superintendência de Seguros Privados. Esse é o órgão que fiscaliza o mercado de seguros no Brasil e pode intervir administrativamente, pressionando a seguradora a cumprir suas obrigações.
A SUSEP fiscaliza, mas não decide
É importante saber que a SUSEP não tem competência para obrigar uma seguradora a pagar a indenização. No entanto, ela tem autoridade para investigar irregularidades, aplicar sanções e exigir explicações das seguradoras. Além disso, o histórico de reclamações registradas pode ser usado como prova em uma futura ação judicial, demonstrando que o segurado tentou resolver o conflito de forma extrajudicial e encontrou resistência injustificada.
Como registrar a reclamação passo a passo
O procedimento é feito online, por meio da plataforma oficial www.consumidor.gov.br, que é vinculada à SUSEP. O passo a passo é simples:
- Acesse o site e faça login com sua conta gov.br;
- Pesquise pelo nome da seguradora;
- Clique em “Registrar Reclamação” e descreva a situação com detalhes claros;
- Anexe os documentos principais: apólice, carta de negativa, comprovantes de pagamento e qualquer prova que sustente sua versão;
- Envie e acompanhe a resposta diretamente pela plataforma.
A seguradora tem até 10 dias corridos para responder ao consumidor de forma justificada. Essa resposta, mesmo que negativa, já serve como evidência documental para embasar um processo judicial, se necessário.
O que fazer se a resposta não resolver
Caso a resposta da seguradora seja insatisfatória, o consumidor pode marcar a reclamação como “não resolvida”. A SUSEP pode abrir procedimento fiscalizatório e a documentação servirá de apoio para ações judiciais futuras. Além disso, a conduta da seguradora pode ser denunciada em órgãos de defesa do consumidor como o Procon, e também pode ser mencionada na petição inicial de uma ação judicial.
Quando a judicialização se torna necessária
Se a seguradora mantém a negativa sem apresentar provas concretas ou sem base contratual sólida, é hora de buscar respaldo jurídico. No Magalhães Gomes, analisamos se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, ao princípio da boa-fé objetiva ou à função social do contrato. Nossa equipe está preparada para contestar negativas abusivas com rapidez, estratégia e provas consistentes.
Como o Magalhães Gomes pode ajudar
Nosso escritório é referência nacional na defesa de consumidores contra abusos de seguradoras. Atuamos desde a orientação sobre como registrar a reclamação na SUSEP até a condução completa do processo judicial. Analisamos seu caso gratuitamente, organizamos a documentação necessária e buscamos a melhor solução jurídica para que você tenha acesso à indenização que é sua por direito.
