Ao contratar um seguro, é natural confiar que, em caso de necessidade, a seguradora irá cumprir sua parte e garantir o pagamento da indenização. No entanto, um dos motivos mais comuns de negativa é a chamada exclusão expressa de cobertura — cláusula que, se mal aplicada ou abusiva, pode ser contestada judicialmente.
O que é uma exclusão expressa de cobertura
A exclusão expressa é uma cláusula contratual que estabelece de maneira clara quais riscos ou situações não estarão cobertos pela apólice.
Exemplos comuns de exclusão incluem:
- Danos causados por participação em corridas automobilísticas;
- Sinistros decorrentes de atos ilícitos intencionais;
- Eventos de guerra, terrorismo ou desastres naturais não cobertos especificamente;
- Acidentes sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
Essas cláusulas delimitam a responsabilidade da seguradora, deixando certos eventos fora do âmbito da cobertura.
Quando a cláusula de exclusão é válida
Para que a exclusão expressa seja considerada válida, alguns requisitos precisam ser cumpridos:
- Clareza e destaque no contrato: a cláusula não pode estar escondida ou redigida de forma confusa;
- Transparência na contratação: o segurado deve ter sido claramente informado das exclusões antes da assinatura;
- Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor: cláusulas abusivas ou que restrinjam direitos de forma exagerada podem ser anuladas.
Se essas condições não forem respeitadas, a negativa de cobertura poderá ser considerada inválida.
Quando a negativa de cobertura é abusiva
Nem toda exclusão expressa é aplicada corretamente. Existem casos em que:
- A cláusula é genérica, sem especificar claramente o que está excluído;
- A seguradora não comprovou que o segurado foi devidamente informado sobre a exclusão;
- A situação alegada como causa da negativa não corresponde ao evento ocorrido.
Nessas hipóteses, o consumidor tem direito de questionar a negativa e exigir o pagamento da indenização.
O que fazer se a seguradora negar a cobertura por exclusão expressa
Se você recebeu uma negativa de cobertura baseada em exclusão expressa:
- Leia atentamente a apólice e verifique se a cláusula realmente está prevista de forma clara;
- Solicite que a seguradora detalhe o motivo da negativa de forma específica e fundamentada;
- Guarde toda a comunicação feita com a seguradora (e-mails, cartas, protocolos de atendimento);
- Procure orientação jurídica especializada para analisar a validade da negativa e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Muitos segurados conseguem reverter a negativa na Justiça, com reconhecimento do direito à indenização e, em alguns casos, com condenação da seguradora ao pagamento de danos morais.
O escritório Magalhães Gomes é especialista em reverter negativas de seguro
Se você sofreu uma negativa de seguro baseada em cláusula de exclusão expressa, não aceite a decisão sem questionar. O escritório Magalhães Gomes atua com excelência na defesa dos direitos dos segurados, buscando a reparação integral dos danos e o cumprimento dos contratos de seguro.
Fale conosco e tenha ao seu lado uma equipe que entende de seguros — e que luta pelos seus direitos.
