Como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor se complementam no direito securitário
Em contratos de seguro, é comum que o segurado desconheça que seus direitos estão protegidos por dois pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Enquanto o Código Civil fornece a estrutura básica do contrato de seguro, o Código de Defesa do Consumidor amplia essa proteção, reconhecendo […]
Roubo sem vestígios: posso perder o direito à indenização?
Quando ocorre um furto ou roubo sem vestígios aparentes — sem sinais de arrombamento, violação de fechaduras ou destruição visível — é comum que as seguradoras recusem o pagamento da indenização alegando ausência de prova do sinistro. No entanto, essa negativa, muitas vezes, não tem respaldo jurídico. No Magalhães Gomes Advogados, atuamos com frequência em […]
Contrato de seguro: o que o corretor deve (e não deve) te contar
Na contratação de um seguro, muitas vezes o segurado confia inteiramente nas informações prestadas pelo corretor. Esse profissional, que atua como elo entre consumidor e seguradora, tem responsabilidades legais claras e um papel essencial para garantir a transparência da relação contratual. No entanto, nem sempre o que é dito — ou omitido — pelo corretor […]
Seguro negado por alegada “fraude no sinistro”: como se defender
Receber uma carta da seguradora informando a negativa de indenização com base em suposta fraude no sinistro é uma das situações mais delicadas que um segurado pode enfrentar. Além do prejuízo material pela ausência da cobertura, o consumidor ainda é exposto a uma acusação que pode gerar abalo moral, constrangimento e riscos à sua reputação. […]
Empresa com seguro patrimonial: quando revisar a apólice é questão de sobrevivência
Para empresas que dependem de estrutura física, equipamentos e estoques para manter suas atividades, o seguro patrimonial é uma das formas mais eficazes de proteção. No entanto, contratar a apólice e deixá-la esquecida pode ser um erro grave. Em muitos casos, a negativa da seguradora acontece justamente porque a apólice estava desatualizada, omissa quanto a […]
