Seguro-Defeso: o que é, como funciona e o que mudou em 2025
O que é o Seguro-Defeso O Seguro-Defeso (também chamado de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal) é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida (o chamado “período de defeso”) para garantir a reprodução das espécies. Durante esse intervalo, o pescador não pode exercer sua atividade principal de pesca […]