Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, emitiu um importante parecer sobre a penhorabilidade de valores resgatados de seguros de vida. A decisão, que modificou o entendimento anterior sobre a impenhorabilidade dos valores de seguros, estipula que valores resgatados pelo próprio segurado em seguros de vida resgatáveis podem ser penhorados para […]