A importância do seguro empresarial para pequenos negócios
MEIs e pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios diários. Um imprevisto — como um incêndio, roubo, vendaval ou falha elétrica — pode comprometer todo o funcionamento do negócio. É por isso que muitos empreendedores contratam seguros empresariais, buscando segurança diante de riscos inesperados. No entanto, não é raro que, após o sinistro, a seguradora se recuse a pagar a indenização, gerando frustração e prejuízos.
Por que o seguro pode ser negado?
A negativa pode ter várias justificativas, nem sempre legais ou corretas. Algumas das alegações mais comuns utilizadas pelas seguradoras incluem:
- O evento não estaria coberto na apólice.
- Suposta omissão de informações no momento da contratação.
- Alegação de que houve uso inadequado do imóvel ou equipamento.
- Falta de documentos para comprovação do sinistro.
- Suposta má conservação do local ou bens segurados.
Muitas dessas justificativas são baseadas em cláusulas genéricas ou ambíguas, o que abre espaço para contestação judicial.
Como o empreendedor pode reagir?
O primeiro passo é solicitar da seguradora uma justificativa formal e detalhada da negativa. É direito do segurado entender com clareza os motivos da recusa. Em seguida, é essencial reunir toda a documentação que comprove:
- O sinistro (como boletim de ocorrência, fotos, laudos técnicos).
- O cumprimento das obrigações contratuais (pagamentos em dia, manutenção adequada dos bens, por exemplo).
- A extensão dos danos sofridos.
Com esses documentos em mãos, é possível acionar a ouvidoria da própria seguradora, registrar uma reclamação na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e, se necessário, buscar apoio jurídico para ingressar com uma ação judicial.
Quando vale a pena entrar com ação contra a seguradora
Muitas negativas de seguro são indevidas e baseadas em cláusulas abusivas ou interpretações contratuais desfavoráveis ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor protege o microempreendedor nessas relações, pois reconhece a hipossuficiência técnica e econômica diante das grandes seguradoras.
Com o apoio de um advogado especializado, é possível não só obter a indenização contratual como também, em alguns casos, o pagamento de danos morais pela recusa indevida ou atraso injustificado.
O papel do Magalhães Gomes Advocacia nesses casos
Nosso escritório tem vasta experiência em ações contra seguradoras, atuando com firmeza na defesa dos direitos de MEIs e pequenas empresas. Já representamos inúmeros empreendedores que tiveram seus seguros negados e conseguimos, via judicial, reverter negativas injustas e garantir a reparação integral dos prejuízos.
Se você teve seu seguro negado ou precisa de apoio jurídico para interpretar e negociar sua apólice empresarial, conte com a equipe do Magalhães Gomes. Nossa missão é assegurar que seu negócio tenha a proteção que contratou — e merece.
