Contratar um seguro residencial ou empresarial é uma medida essencial para proteger o patrimônio contra eventos imprevisíveis, como incêndios e explosões. No entanto, em momentos de necessidade, é comum que seguradoras neguem a cobertura alegando cláusulas contratuais ou supostos agravamentos de risco. No escritório Magalhães Gomes Advogados, frequentemente atendemos clientes que enfrentam negativas indevidas e buscamos esclarecer quando o seguro é, de fato, obrigado a indenizar.
Cobertura básica de incêndio e explosão
A maioria das apólices de seguro residencial inclui cobertura básica para danos causados por incêndio e explosão. Essa cobertura abrange não apenas os danos diretos ao imóvel, mas também aos bens móveis e, em alguns casos, despesas adicionais decorrentes do sinistro. É fundamental que o segurado leia atentamente a apólice para entender o escopo da cobertura contratada.
Negativas indevidas e cláusulas abusivas
Em algumas situações, seguradoras tentam se eximir da responsabilidade, alegando cláusulas de exclusão ou supostos agravamentos de risco. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que cláusulas contratuais devem ser redigidas de forma clara e objetiva. Cláusulas ambíguas ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser consideradas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito.
Jurisprudência favorável ao segurado
A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma favorável aos segurados em casos de negativas indevidas. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou uma seguradora a indenizar uma consumidora após um incêndio em sua residência, mesmo diante de alegações de documentação incompleta. A juíza entendeu que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar os danos e determinou o pagamento da indenização conforme previsto na apólice.
Procedimentos em caso de negativa
Se a seguradora negar a indenização, o segurado deve:
- Solicitar a justificativa formal da negativa;
- Reunir toda a documentação relacionada ao sinistro, incluindo fotos, laudos e registros de comunicação com a seguradora;
- Buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de contestar a negativa judicialmente.
Como o Magalhães Gomes Advogados pode ajudar
Nosso escritório é especializado na defesa de segurados que enfrentam negativas indevidas por parte de seguradoras. Com uma equipe experiente e comprometida, analisamos cada caso de forma individualizada, buscando assegurar os direitos dos nossos clientes e garantir que recebam as indenizações a que têm direito. Se você teve o seu pedido de indenização negado pela seguradora, entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso. Estamos aqui para ajudá-lo a buscar a justiça que você merece.
