Você sofreu um acidente fora da sua cidade e a seguradora recusou o pagamento do seguro? Calma, isso pode ser contestado. Muitas vezes, essas negativas são indevidas e ferem diretamente os direitos do segurado.
É comum que seguradoras aleguem “quebra de perfil” ou “agravamento de risco” quando o sinistro acontece em local diferente do declarado como habitual. No caso de seguros automotivos, por exemplo, o simples fato de o carro ter sido roubado em uma cidade onde o segurado estava a passeio pode ser usado como argumento para negar a indenização. Já em seguros de vida e de viagem, a cobertura pode ser recusada com a justificativa de que o local do evento não estava previsto na apólice.
Mas o que a lei e a Justiça dizem sobre isso?
Boa-fé e dever de informação no contrato de seguro
O contrato de seguro é regido por princípios fundamentais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé objetiva e o dever de informação. Isso significa que a seguradora deve explicar de forma clara ao segurado todas as limitações da cobertura. Se não ficou claro que determinada área geográfica estava excluída da cobertura, a negativa pode ser considerada abusiva.
Jurisprudência a favor do segurado
Tribunais de todo o país têm reconhecido que o simples fato de o sinistro ocorrer fora da cidade de residência não é, por si só, motivo válido para negar o pagamento do seguro — a não ser que o contrato estabeleça de forma clara e destacada essa limitação. Em muitos casos, a Justiça já determinou o pagamento da indenização e, inclusive, condenou seguradoras ao pagamento de danos morais pela recusa indevida.
Seguro de viagem também exige atenção
No caso de seguros viagem, é essencial observar a área de cobertura e os tipos de eventos segurados. Mesmo assim, se a negativa for genérica ou baseada apenas em interpretações restritivas, o consumidor pode contestar. O STJ já decidiu, por exemplo, que o segurado tem direito à indenização desde que esteja dentro do período contratual e que o sinistro esteja enquadrado nas coberturas previstas, independentemente do local exato onde ocorreu.
Como agir diante de uma negativa por acidente em viagem
Se você teve o seu pedido de indenização recusado, é importante:
- Exigir que a seguradora apresente por escrito os motivos da negativa;
- Conferir a apólice para verificar se a exclusão territorial está clara e destacada;
- Guardar todas as provas do acidente: boletim de ocorrência, fotos, documentos médicos ou mecânicos;
- Registrar reclamação na SUSEP e no Procon, caso a seguradora insista na recusa;
- Buscar orientação jurídica especializada para ingressar com ação judicial, se necessário.
Conte com o Magalhães Gomes Advogados para defender seus direitos
Nosso escritório é referência em direito do consumidor e direito securitário. Atuamos diretamente na reversão de negativas abusivas de seguros, com uma equipe preparada para exigir na Justiça o que lhe é de direito. Não aceite a primeira resposta da seguradora. Muitas vezes, o “não” pode ser revertido com o apoio jurídico certo.
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