Como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor se complementam no direito securitário
Em contratos de seguro, é comum que o segurado desconheça que seus direitos estão protegidos por dois pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Enquanto o Código Civil fornece a estrutura básica do contrato de seguro, o Código de Defesa do Consumidor amplia essa proteção, reconhecendo […]
Roubo sem vestígios: posso perder o direito à indenização?
Quando ocorre um furto ou roubo sem vestígios aparentes — sem sinais de arrombamento, violação de fechaduras ou destruição visível — é comum que as seguradoras recusem o pagamento da indenização alegando ausência de prova do sinistro. No entanto, essa negativa, muitas vezes, não tem respaldo jurídico. No Magalhães Gomes Advogados, atuamos com frequência em […]
Contrato de seguro: o que o corretor deve (e não deve) te contar
Na contratação de um seguro, muitas vezes o segurado confia inteiramente nas informações prestadas pelo corretor. Esse profissional, que atua como elo entre consumidor e seguradora, tem responsabilidades legais claras e um papel essencial para garantir a transparência da relação contratual. No entanto, nem sempre o que é dito — ou omitido — pelo corretor […]
Seguro negado por alegada “fraude no sinistro”: como se defender
Receber uma carta da seguradora informando a negativa de indenização com base em suposta fraude no sinistro é uma das situações mais delicadas que um segurado pode enfrentar. Além do prejuízo material pela ausência da cobertura, o consumidor ainda é exposto a uma acusação que pode gerar abalo moral, constrangimento e riscos à sua reputação. […]
Empresa com seguro patrimonial: quando revisar a apólice é questão de sobrevivência
Para empresas que dependem de estrutura física, equipamentos e estoques para manter suas atividades, o seguro patrimonial é uma das formas mais eficazes de proteção. No entanto, contratar a apólice e deixá-la esquecida pode ser um erro grave. Em muitos casos, a negativa da seguradora acontece justamente porque a apólice estava desatualizada, omissa quanto a […]
O que caracteriza uma cláusula abusiva em contrato de seguro
Os contratos de seguro, como qualquer outro contrato de adesão, devem obedecer aos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, muitas seguradoras ainda utilizam cláusulas que, embora apresentadas como válidas, são consideradas abusivas pelo ordenamento jurídico. No Magalhães Gomes Advogados, temos experiência em identificar esse tipo de cláusula e transformar injustiças contratuais em vitórias […]
Como transformar a carta de negativa da seguradora em prova a seu favor
Receber uma carta de negativa da seguradora pode parecer o fim da linha para quem sofreu um sinistro. Mas, na verdade, esse documento pode se tornar a principal prova a seu favor em uma eventual ação judicial. No Magalhães Gomes Advogados, utilizamos estrategicamente esse tipo de carta para reverter negativas abusivas e garantir que nossos […]
Seguro de responsabilidade civil: a seguradora se recusa a defender o segurado, e agora?
O seguro de responsabilidade civil é uma importante ferramenta de proteção para profissionais liberais, empresas e até pessoas físicas em determinadas atividades. Sua principal função é garantir a cobertura de prejuízos causados a terceiros, e muitas apólices também incluem a obrigação da seguradora de assumir a defesa do segurado em ações judiciais. No entanto, não […]
Como garantir seus direitos mesmo sem testemunhas ou boletim de ocorrência
Após um sinistro, como roubo, colisão, incêndio ou qualquer outra ocorrência prevista no contrato de seguro, muitos consumidores se veem inseguros quanto à possibilidade de receber a indenização, especialmente quando não houve testemunhas ou o boletim de ocorrência não foi feito de imediato. A boa notícia é que, juridicamente, você ainda pode garantir seus direitos […]
Quando o Procon, SUSEP e o Judiciário podem obrigar a seguradora a pagar
Muitos consumidores que contratam seguros acabam enfrentando resistência das seguradoras na hora em que mais precisam: após um sinistro. Mesmo com o contrato em vigor e todos os documentos entregues, é comum que a seguradora crie obstáculos, alegue cláusulas de exclusão ou simplesmente não se manifeste. Nessas situações, é fundamental saber que o consumidor tem […]
