Seguro de vida com beneficiário não informado: quem tem direito à indenização?
O que acontece quando não há beneficiário indicado na apólice? É comum que o contratante de um seguro de vida se esqueça de indicar formalmente os beneficiários no momento da contratação. Essa ausência, no entanto, não impede que os valores segurados sejam pagos após o falecimento do titular. Nesses casos, a legislação brasileira oferece um […]
Cobertura securitária e doenças graves: quando o diagnóstico é ignorado pela seguradora?
Diagnóstico confirmado, cobertura negada: uma realidade frequente Imagine a seguinte situação: um segurado descobre uma doença grave, recebe o diagnóstico por laudo médico e, mesmo com todos os documentos em mãos, a seguradora recusa o pagamento da indenização ou do tratamento alegando “ausência de gravidade clínica”. Casos como esse, infelizmente, não são raros no Brasil […]
Seguradoras que dificultam contato com o segurado: configura má-fé?
O dever de boa-fé na relação contratual Quando um contrato de seguro é firmado, cria-se uma relação de confiança entre segurado e seguradora, amparada pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência e lealdade. A seguradora, além de assumir obrigações técnicas e financeiras, deve prestar informações claras, acessíveis e manter canais de comunicação eficazes. Qualquer conduta que […]
Quando o banco exige contratação de seguro para liberar crédito: é legal?
A prática de vincular a concessão de crédito à contratação de um seguro, como o seguro prestamista, tem se tornado cada vez mais comum entre bancos e financeiras. Muitos consumidores, ao solicitarem empréstimos ou financiamentos, se deparam com a exigência de contratar um seguro como condição para a liberação dos valores. Mas afinal, essa exigência […]
Reajuste abusivo do valor do prêmio do seguro: o que diz o CDC?
A legalidade dos reajustes nos contratos de seguro Contratar um seguro é uma forma de proteger o patrimônio e garantir segurança financeira diante de imprevistos. No entanto, muitos segurados são surpreendidos por reajustes expressivos no valor do prêmio, muitas vezes sem qualquer justificativa clara. Essa prática, quando desproporcional ou mal fundamentada, pode ser considerada abusiva […]
Cláusulas de rescisão unilateral nos contratos de seguro: quando são abusivas?
Afinal, a seguradora pode cancelar o contrato de forma unilateral? Essa é uma dúvida comum entre segurados que, muitas vezes, são surpreendidos com o encerramento do contrato de seguro sem aviso prévio ou justificativas claras. A rescisão unilateral por parte da seguradora deve respeitar limites legais, sob pena de ser considerada abusiva. O que diz […]
Seguro negado por “falta de documentação comprobatória”: o que é obrigatório de fato?
Entenda como se proteger quando a seguradora exige documentos em excesso A negativa de pagamento do seguro por “falta de documentação comprobatória” é uma prática comum — e nem sempre justa — adotada por seguradoras em todo o Brasil. Muitos segurados são surpreendidos com listas extensas e, por vezes, abusivas de exigências documentais que dificultam […]
A responsabilidade da instituição financeira que intermedia seguros: como o consumidor pode se proteger
Instituições financeiras e a intermediação de seguros Cada vez mais comuns nos contratos bancários, os seguros intermediados por instituições financeiras — como bancos e financeiras — levantam importantes questões jurídicas sobre a responsabilidade dessas empresas quando há negativa de cobertura. Mesmo que a apólice seja emitida por uma seguradora, os tribunais vêm reconhecendo que o […]
Seguro residencial negado por “falta de manutenção”: quando a negativa é indevida?
A cláusula de exclusão precisa ser clara e destacada É comum que contratos de seguro residencial contenham cláusulas que excluam a cobertura em casos de sinistros causados por “má conservação” ou “falta de manutenção”. No entanto, para que tais cláusulas sejam válidas, elas devem respeitar o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do […]
Recusa de cobertura por “atuação em atividade perigosa”: até onde isso é válido?
A alegação de atividade perigosa como justificativa para negativa de seguro Negativas de cobertura com base na suposta prática de “atividade perigosa” pelo segurado têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em apólices de seguro de vida, acidentes pessoais e prestamista. Em muitos desses casos, a seguradora alega que o sinistro decorreu de uma […]