Seguro de vida em grupo: o que muda nos direitos do segurado?
Diferença entre o seguro de vida em grupo e o individual O seguro de vida em grupo é uma forma coletiva de proteção contratada por empresas, sindicatos ou associações, geralmente para oferecer cobertura a seus funcionários ou membros. Já o seguro individual é contratado diretamente pelo consumidor, o que permite maior personalização das coberturas. A […]
Apólice mal redigida: segurado pode pedir revisão judicial?
Cláusulas ambíguas são nulas ou interpretadas a favor do segurado Quando uma seguradora redige uma apólice de forma confusa, contraditória ou omissa em pontos essenciais, o consumidor não é obrigado a suportar os prejuízos disso. Pelo contrário: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil garantem que cláusulas ambíguas devem ser interpretadas […]
Seguro de Transporte de Carga: o que fazer diante de perdas não indenizadas
A importância do seguro no transporte de mercadorias O transporte de cargas envolve diversos riscos, como acidentes, roubos, extravios e avarias. Por isso, é comum que transportadoras e embarcadores contratem seguros para mitigar os prejuízos causados por esses eventos. No entanto, não são raros os casos em que, mesmo após a ocorrência de um sinistro, […]
É possível acionar o seguro mesmo com IPVA atrasado? Entenda os limites legais
IPVA atrasado impede o acionamento do seguro? Essa é uma dúvida comum entre os segurados que enfrentam dificuldades para manter o IPVA em dia. Apesar de o pagamento do IPVA ser uma obrigação fiscal do proprietário do veículo, ele não interfere diretamente na validade do contrato de seguro. O IPVA é um tributo estadual, enquanto […]
Cobertura de furtos qualificados: o que fazer quando a seguradora alega “simples desaparecimento”?
Diferença entre furto simples e furto qualificado Ao contratar um seguro patrimonial, é comum que o segurado tenha a expectativa de estar protegido contra furtos. No entanto, a maioria das apólices diferencia furto simples de furto qualificado. O furto simples é caracterizado pela ausência de sinais evidentes de arrombamento ou violência. Já o furto qualificado […]
Como a jurisprudência tem julgado casos de seguros com cláusulas abusivas
O que são cláusulas abusivas em contratos de seguro Cláusulas abusivas são disposições contratuais que impõem ao consumidor obrigações desproporcionais, restrições indevidas ou que contrariem princípios de boa-fé, equilíbrio contratual e transparência. No contexto dos seguros, essas cláusulas normalmente aparecem nas exclusões de cobertura, nos prazos excessivamente curtos para comunicação de sinistro, em exigências desnecessárias […]
A responsabilidade da corretora de seguros em negativas indevidas
A atuação da corretora na contratação do seguro A corretora de seguros é, muitas vezes, o primeiro ponto de contato entre o consumidor e a seguradora. Sua função vai além da simples intermediação: ela deve prestar todas as informações necessárias ao segurado, explicar as cláusulas da apólice, indicar os riscos cobertos e os não cobertos, […]
Seguro não pago por inadimplência anterior: é possível reverter na Justiça?
Quando a inadimplência leva à negativa de cobertura Em muitos contratos de seguro, especialmente nos ramos de vida, automóvel e empresarial, a falta de pagamento do prêmio leva o segurado a perder a cobertura. Isso ocorre porque, legalmente, o pagamento do prêmio é condição para a eficácia do contrato. No entanto, a situação se torna […]
Seguro recusado após análise do perfil do segurado: como provar discriminação?
Entenda quando a recusa de seguro pode ser considerada ilegal As seguradoras têm o direito de analisar o perfil do proponente antes de aceitar um contrato. No entanto, esse processo de análise não pode se basear em critérios discriminatórios ou subjetivos. O que acontece, em alguns casos, é que o consumidor recebe uma negativa sem […]
Seguro empresarial e interrupção de atividades: como garantir o pagamento da indenização
O seguro empresarial é uma proteção fundamental para negócios de todos os portes. Além de cobrir danos diretos ao patrimônio, como incêndios, furtos ou alagamentos, ele pode incluir coberturas adicionais que protegem a empresa contra os prejuízos financeiros gerados pela interrupção das atividades. Uma dessas coberturas é a de lucros cessantes. No entanto, muitas vezes, […]