Renovação automática do seguro: o consumidor é obrigado a aceitar?
Entenda a prática da renovação automáticaÉ comum que seguradoras insiram em seus contratos a chamada “renovação automática” da apólice de seguro. O argumento é garantir que o segurado não fique descoberto por esquecimento ou atraso. No entanto, essa cláusula, embora frequente, pode gerar dúvidas e conflitos jurídicos, principalmente quando o consumidor é cobrado sem ter […]
Seguro recusado por ausência de boletim de ocorrência: quando a exigência é abusiva?
O boletim de ocorrência é sempre obrigatório para acionar o seguro?Ao acionar um seguro, muitas seguradoras exigem a apresentação do boletim de ocorrência como condição para dar andamento ao pedido de indenização, especialmente em casos de furto, roubo ou acidentes. No entanto, é importante entender que essa exigência, embora comum, não é absoluta. A ausência […]
Seguro para MEI e Pequenas Empresas: o que fazer diante de uma negativa?
A importância do seguro empresarial para pequenos negócios MEIs e pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios diários. Um imprevisto — como um incêndio, roubo, vendaval ou falha elétrica — pode comprometer todo o funcionamento do negócio. É por isso que muitos empreendedores contratam seguros empresariais, buscando segurança diante de riscos inesperados. No entanto, não é raro […]
Seguros e desastres naturais: enchentes, vendavais e cobertura negada, e agora?
Desastres naturais e o aumento das negativas de cobertura Com o aumento de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, vendavais e deslizamentos, crescem também os casos de negativa de cobertura por parte das seguradoras. Muitos consumidores, mesmo após anos pagando corretamente seus prêmios, são surpreendidos ao descobrirem que não terão direito à indenização justamente […]
Indenização por atraso no pagamento do seguro: quando o segurado pode exigir compensação
econhecimento do sinistro e dever de indenizar Quando uma seguradora reconhece a existência de um sinistro e confirma que há cobertura contratual, inicia-se um dever jurídico claro: o pagamento da indenização. A partir da entrega de todos os documentos exigidos pela apólice, a seguradora tem o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento. […]
Seguro habitacional negado pelo banco: quais os direitos do consumidor?
O que é o seguro habitacional MIP/DFI e por que ele é exigido Ao contratar um financiamento de imóvel pela Caixa Econômica ou outro banco, é comum que o consumidor seja obrigado a contratar um seguro habitacional que cubra dois riscos principais: Morte ou Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI). O objetivo […]
Cláusulas de exclusão em seguros: até onde elas são válidas legalmente?
O que são cláusulas de exclusão? As cláusulas de exclusão em contratos de seguro são comuns e legítimas, desde que não extrapolem os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Essas cláusulas definem, de forma expressa, situações que não estarão cobertas pela apólice — como determinados tipos de acidentes, doenças ou condutas do segurado. Limites […]
Recusa de Renovação de Apólice Após Sinistro: O Que Fazer Nessas Situações?
É comum que segurados, após passarem pela experiência de um sinistro e receberem a indenização devida, se deparem com a negativa da seguradora em renovar a apólice. O que muitos não sabem é que essa prática, embora não proibida, deve respeitar limites legais e pode ser questionada judicialmente em certos casos. A seguradora pode se […]
Negativa de cobertura por “má conservação do bem”: como o consumidor pode se defender?
A contratação de um seguro representa, para o consumidor, uma tentativa legítima de proteger seu patrimônio contra eventos inesperados. No entanto, é cada vez mais comum que seguradoras neguem o pagamento da indenização com base em suposta “má conservação do bem”. Essa alegação, muitas vezes genérica, pode esconder práticas abusivas que afrontam o Código de […]
Seguradora exige documentos excessivos: como o consumidor pode se defender?
No momento em que o segurado precisa acionar seu seguro, o ideal seria encontrar uma seguradora ágil, clara e transparente. No entanto, é comum que o consumidor se depare com obstáculos inesperados — e um dos mais recorrentes é a exigência excessiva de documentos. Muitas seguradoras solicitam uma lista extensa de comprovações, muitas vezes desnecessárias […]