Nova Lei do Contrato de Seguros (Lei nº 15.040/2024): mudanças no mercado e ampliação de responsabilidades para corretores e seguradoras

A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, entrou em vigor, trazendo transformações significativas para o mercado segurador brasileiro. A nova legislação substitui a aplicação do Código Civil ao setor, criando um microssistema próprio para os contratos de seguro. Com isso, a lei impôs mudanças importantes não apenas para seguradoras e segurados, mas […]

Deixar a chave no carro, mesmo na garagem, pode levar à perda da indenização do seguro

A prática de deixar a chave do carro dentro do veículo, mesmo quando estacionado em um local considerado seguro, como uma garagem, tem sido um motivo recorrente para seguros negados no Brasil. Esse comportamento aparentemente inocente pode ser interpretado pelas seguradoras como uma omissão de cuidado adequado e, portanto, afetar a cobertura do seguro. No […]

Transferência de bens segurados: o que muda com a nova Lei do Contrato de Seguro

A nova Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024) trouxe diversas atualizações importantes ao regime jurídico dos seguros no Brasil. Entre as mudanças menos comentadas, mas de grande impacto prático, está a disciplina sobre a transferência de bens segurados, uma situação comum, por exemplo, quando um veículo, imóvel ou outro bem muda de proprietário ou […]

Título de capitalização: o que é, como funciona e quando pode valer a pena, com atenção aos riscos e negativas

O título de capitalização é um produto financeiro bastante difundido no Brasil, frequentemente oferecido por bancos, varejistas e empresas de serviços como alternativa de “guardar dinheiro” com a promessa de sorteios. Apesar da popularidade, ainda há muita confusão sobre como ele funciona, quando faz sentido contratar e, principalmente, quais problemas podem surgir quando o consumidor […]

Susep prioriza adequação da regulamentação para encerramento do DPVAT: o que muda e os impactos nos seguros negados

A Superintendência de Seguros Privados anunciou que está priorizando a adequação da regulamentação para o encerramento definitivo do DPVAT, o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. A medida marca mais um passo no processo de transição iniciado nos últimos anos e traz reflexos diretos para vítimas de acidentes de […]