Cláusulas de rescisão unilateral nos contratos de seguro: quando são abusivas?
Afinal, a seguradora pode cancelar o contrato de forma unilateral? Essa é uma dúvida comum entre segurados que, muitas vezes, são surpreendidos com o encerramento do contrato de seguro sem aviso prévio ou justificativas claras. A rescisão unilateral por parte da seguradora deve respeitar limites legais, sob pena de ser considerada abusiva. O que diz […]
Seguro negado por “falta de documentação comprobatória”: o que é obrigatório de fato?
Entenda como se proteger quando a seguradora exige documentos em excesso A negativa de pagamento do seguro por “falta de documentação comprobatória” é uma prática comum — e nem sempre justa — adotada por seguradoras em todo o Brasil. Muitos segurados são surpreendidos com listas extensas e, por vezes, abusivas de exigências documentais que dificultam […]
A responsabilidade da instituição financeira que intermedia seguros: como o consumidor pode se proteger
Instituições financeiras e a intermediação de seguros Cada vez mais comuns nos contratos bancários, os seguros intermediados por instituições financeiras — como bancos e financeiras — levantam importantes questões jurídicas sobre a responsabilidade dessas empresas quando há negativa de cobertura. Mesmo que a apólice seja emitida por uma seguradora, os tribunais vêm reconhecendo que o […]
Seguro residencial negado por “falta de manutenção”: quando a negativa é indevida?
A cláusula de exclusão precisa ser clara e destacada É comum que contratos de seguro residencial contenham cláusulas que excluam a cobertura em casos de sinistros causados por “má conservação” ou “falta de manutenção”. No entanto, para que tais cláusulas sejam válidas, elas devem respeitar o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do […]
Recusa de cobertura por “atuação em atividade perigosa”: até onde isso é válido?
A alegação de atividade perigosa como justificativa para negativa de seguro Negativas de cobertura com base na suposta prática de “atividade perigosa” pelo segurado têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em apólices de seguro de vida, acidentes pessoais e prestamista. Em muitos desses casos, a seguradora alega que o sinistro decorreu de uma […]
Seguro de vida em grupo: o que muda nos direitos do segurado?
Diferença entre o seguro de vida em grupo e o individual O seguro de vida em grupo é uma forma coletiva de proteção contratada por empresas, sindicatos ou associações, geralmente para oferecer cobertura a seus funcionários ou membros. Já o seguro individual é contratado diretamente pelo consumidor, o que permite maior personalização das coberturas. A […]
Apólice mal redigida: segurado pode pedir revisão judicial?
Cláusulas ambíguas são nulas ou interpretadas a favor do segurado Quando uma seguradora redige uma apólice de forma confusa, contraditória ou omissa em pontos essenciais, o consumidor não é obrigado a suportar os prejuízos disso. Pelo contrário: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil garantem que cláusulas ambíguas devem ser interpretadas […]
Seguro de Transporte de Carga: o que fazer diante de perdas não indenizadas
A importância do seguro no transporte de mercadorias O transporte de cargas envolve diversos riscos, como acidentes, roubos, extravios e avarias. Por isso, é comum que transportadoras e embarcadores contratem seguros para mitigar os prejuízos causados por esses eventos. No entanto, não são raros os casos em que, mesmo após a ocorrência de um sinistro, […]
É possível acionar o seguro mesmo com IPVA atrasado? Entenda os limites legais
IPVA atrasado impede o acionamento do seguro? Essa é uma dúvida comum entre os segurados que enfrentam dificuldades para manter o IPVA em dia. Apesar de o pagamento do IPVA ser uma obrigação fiscal do proprietário do veículo, ele não interfere diretamente na validade do contrato de seguro. O IPVA é um tributo estadual, enquanto […]
Cobertura de furtos qualificados: o que fazer quando a seguradora alega “simples desaparecimento”?
Diferença entre furto simples e furto qualificado Ao contratar um seguro patrimonial, é comum que o segurado tenha a expectativa de estar protegido contra furtos. No entanto, a maioria das apólices diferencia furto simples de furto qualificado. O furto simples é caracterizado pela ausência de sinais evidentes de arrombamento ou violência. Já o furto qualificado […]
