Seguro habitacional negado pelo banco: quais os direitos do consumidor?
O que é o seguro habitacional MIP/DFI e por que ele é exigido Ao contratar um financiamento de imóvel pela Caixa Econômica ou outro banco, é comum que o consumidor seja obrigado a contratar um seguro habitacional que cubra dois riscos principais: Morte ou Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI). O objetivo […]
Cláusulas de exclusão em seguros: até onde elas são válidas legalmente?
O que são cláusulas de exclusão? As cláusulas de exclusão em contratos de seguro são comuns e legítimas, desde que não extrapolem os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Essas cláusulas definem, de forma expressa, situações que não estarão cobertas pela apólice — como determinados tipos de acidentes, doenças ou condutas do segurado. Limites […]
Recusa de Renovação de Apólice Após Sinistro: O Que Fazer Nessas Situações?
É comum que segurados, após passarem pela experiência de um sinistro e receberem a indenização devida, se deparem com a negativa da seguradora em renovar a apólice. O que muitos não sabem é que essa prática, embora não proibida, deve respeitar limites legais e pode ser questionada judicialmente em certos casos. A seguradora pode se […]
Negativa de cobertura por “má conservação do bem”: como o consumidor pode se defender?
A contratação de um seguro representa, para o consumidor, uma tentativa legítima de proteger seu patrimônio contra eventos inesperados. No entanto, é cada vez mais comum que seguradoras neguem o pagamento da indenização com base em suposta “má conservação do bem”. Essa alegação, muitas vezes genérica, pode esconder práticas abusivas que afrontam o Código de […]
Seguradora exige documentos excessivos: como o consumidor pode se defender?
No momento em que o segurado precisa acionar seu seguro, o ideal seria encontrar uma seguradora ágil, clara e transparente. No entanto, é comum que o consumidor se depare com obstáculos inesperados — e um dos mais recorrentes é a exigência excessiva de documentos. Muitas seguradoras solicitam uma lista extensa de comprovações, muitas vezes desnecessárias […]
Fraude contra o segurado: quando a negativa é baseada em má-fé da própria seguradora
No Brasil, o contrato de seguro é regido por princípios como a boa-fé objetiva, o equilíbrio contratual e a transparência. Esses fundamentos valem tanto para o segurado quanto para a seguradora. No entanto, não são raras as situações em que o consumidor se vê diante de uma negativa injustificada, com a seguradora alegando suposta fraude […]
Indenização por lucros cessantes em seguros empresariais: quando é cabível?
No contexto empresarial, prejuízos não se limitam apenas aos danos materiais diretos causados por incêndios, alagamentos ou outros sinistros cobertos por apólices de seguro. Muitas vezes, o impacto mais significativo ocorre na paralisação das atividades e na perda de receitas. É aí que entra a cobertura por lucros cessantes — uma proteção essencial que pode […]
Cobertura em seguros de viagem: quando a recusa é indevida?
Viajar é uma experiência que deveria trazer tranquilidade, especialmente quando o consumidor se previne contratando um seguro de viagem. No entanto, é cada vez mais comum que seguradoras neguem coberturas importantes em momentos críticos, sob alegações que, muitas vezes, não se sustentam juridicamente. Nestes casos, entender quando a negativa é indevida é fundamental para garantir […]
Recusa de indenização em caso de roubo: como garantir seus direitos como segurado
A contratação de um seguro veicular representa, para muitos brasileiros, uma medida essencial de proteção patrimonial diante do risco crescente de furtos e roubos. No entanto, mesmo com o pagamento regular do prêmio, não são raras as situações em que a seguradora nega o pagamento da indenização sob alegações como “falta de provas do sinistro” […]
Indenização parcial em vez de total: como contestar o valor pago pela seguradora
Nem sempre a indenização paga pela seguradora corresponde ao que o segurado entende como justo. Em muitos casos de sinistro, principalmente quando há perda significativa do bem segurado, o cliente espera receber a indenização integral — mas se depara com o pagamento apenas parcial. Isso é comum em seguros de automóveis, equipamentos eletrônicos, imóveis e […]
