O que significa uma incongruência no formulário de seguro?
Alegar “incongruência no formulário” é uma das estratégias utilizadas por seguradoras para justificar a recusa no pagamento do seguro de vida. Trata-se de uma suposta divergência entre as informações prestadas pelo segurado no momento da contratação — geralmente no questionário de saúde — e os dados apurados após a morte. Porém, esse motivo só se sustenta juridicamente quando há comprovação clara de má-fé ou erro relevante que comprometa a análise do risco.
A boa-fé e o dever de informação protegem o segurado
A contratação de seguros é regida pelo princípio da boa-fé objetiva. Isso significa que o segurado tem o dever de informar corretamente, mas a seguradora também tem o dever de formular perguntas claras, compreensíveis e objetivas. Quando utiliza questionários vagos, genéricos ou ambíguos, a empresa não pode responsabilizar o segurado por respostas que ela mesma não estruturou de forma adequada.
Quando a negativa é considerada abusiva
É considerada abusiva a negativa baseada em incongruência quando:
- O formulário de saúde era genérico, sem detalhamento adequado;
- A suposta divergência não comprometeu o risco segurado;
- A seguradora não comprovou a má-fé ou dolo do contratante;
- As cláusulas restritivas não estavam claras ou destacadas no contrato.
Nesses casos, o consumidor pode acionar o Judiciário e buscar não só o pagamento da indenização, mas também compensação por danos morais, diante do abalo emocional causado pela recusa indevida.
O que o Judiciário tem decidido
Os tribunais brasileiros têm reiterado que o ônus da prova é da seguradora. Ela precisa demonstrar, com clareza, que a suposta incongruência impactou diretamente na aceitação do risco. Caso contrário, a recusa ao pagamento da indenização é vista como prática abusiva, passível de reversão judicial. Há precedentes reconhecendo, inclusive, a responsabilidade da seguradora por danos morais nos casos em que a negativa foi injustificada e causou sofrimento ao beneficiário.
O papel do corretor na proteção do segurado e na própria defesa
Corretores de seguros são fundamentais nesse processo. Uma atuação ética e bem documentada desde a contratação ajuda a proteger o segurado e, ao mesmo tempo, resguarda o próprio corretor. Quando bem orientado, o corretor pode comprovar que as informações foram fornecidas corretamente e que a seguradora aceitou o risco de forma consciente. No escritório Magalhães Gomes, também atuamos na defesa dos corretores prejudicados por negativas infundadas, com total parceria e participação nos resultados.
Como agir em caso de negativa por incongruência
Ao receber uma recusa com esse argumento, é essencial:
- Solicitar a justificativa formal da negativa por escrito;
- Reunir toda a documentação de contratação, inclusive e-mails e formulários;
- Verificar se houve orientação do corretor na fase de proposta;
- Buscar auxílio jurídico especializado o quanto antes.
Com essas provas, é possível contestar a negativa judicialmente e garantir o pagamento do valor devido — além de eventual indenização adicional.
Conte com o Magalhães Gomes para proteger seus direitos
O escritório Magalhães Gomes atua com foco exclusivo na defesa de segurados e corretores prejudicados por práticas abusivas das seguradoras. Se você ou seu cliente teve uma negativa de seguro de vida baseada em “incongruência no formulário”, entre em contato com nossa equipe. Atuamos em todo o Brasil, com estratégias personalizadas, visão técnica e resultados concretos.
