No dia 11 de junho de 2025, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) participou do evento Conexão Futuro Seguro 2025, promovido pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e pela Escola de Negócios e Seguros (ENS). O evento teve como tema central a discussão sobre os impactos da nova legislação no setor de seguros e a transformação das práticas regulatórias e operacionais dentro do mercado segurador.
Durante o evento, especialistas e autoridades do setor debateram as implicações de dois marcos regulatórios recentes: Lei nº 15.040/2024, que trata da Nova Lei do Contrato de Seguros, e a Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a Proteção Patrimonial Mutualista.
O que muda com a Nova Lei do Contrato de Seguros?
A Lei nº 15.040/2024, também conhecida como a Nova Lei do Contrato de Seguros, trouxe importantes mudanças no setor. Entre as principais alterações estão as novas regras de transparência e obrigações das seguradoras quanto à clareza nas informações passadas aos consumidores. Isso inclui a apresentação detalhada das coberturas e limitações do seguro, além de novos critérios para a liquidação de sinistros, buscando mais eficiência e segurança para os segurados.
Transformações no Mercado: A Inclusão de Novos Operadores
Outro aspecto relevante debatido no evento foi a introdução de novos operadores no mercado de seguros, como insurtechs e empresas de tecnologia financeira, que vêm trazendo inovação ao setor. Essas empresas estão cada vez mais inseridas no mercado, oferecendo produtos mais acessíveis e personalizados para o consumidor, o que é uma resposta à crescente demanda por serviços mais rápidos e eficientes.
Desafios e Oportunidades para Seguradoras, Corretores e Segurados
A SUSEP destacou a necessidade de adaptação das seguradoras e dos corretores à nova legislação, incluindo a regulamentação de novos produtos de seguro, a gestão de riscos e a promoção de práticas de compliance dentro do mercado de seguros. Entre as questões levantadas, a necessidade de transparência na oferta de produtos, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial no processo de regulação de sinistros, foi um dos tópicos centrais.
Para os corretores de seguros, o evento ressaltou a importância de se manter atualizado sobre as novas regras e de orientar seus clientes com clareza e assertividade sobre as mudanças nos contratos e nas coberturas oferecidas pelas seguradoras. Com a digitalização crescente do mercado e o surgimento de novos modelos de negócios, o papel do corretor como consultor especializado se torna ainda mais essencial para garantir a proteção adequada dos consumidores.
Como a Nova Legislação Afeta o Consumidor
Para os consumidores, as novas regulamentações prometem um mercado mais transparente e acessível. A SUSEP se comprometeu a aprimorar os processos de supervisão, garantindo que as seguradoras cumpram as novas normas de transparência e justiça. Além disso, com a adoção de tecnologias mais eficientes, espera-se que a gestão de riscos seja mais eficaz e os sinistros sejam resolvidos de forma mais rápida e justa.
No entanto, é importante que o consumidor esteja atento às mudanças e verifique se as seguradoras estão cumprindo as novas normas, especialmente no que diz respeito à claridade nas condições contratuais e à agilidade na liquidação dos sinistros.
O Papel do Magalhães Gomes Advogados na Nova Regulação
No Magalhães Gomes Advogados, temos experiência no acompanhamento das mudanças regulatórias no setor de seguros e atuamos na defesa dos direitos dos consumidores e das empresas. Se você tem dúvidas sobre como as novas regulamentações podem impactar sua apólice de seguro, ou se você se viu prejudicado por falhas de seguradoras na implementação dessas mudanças, nossa equipe jurídica está pronta para lhe oferecer o suporte necessário.
Com a experiência jurídica especializada em direito securitário, garantimos que nossos clientes estejam protegidos em todas as etapas da contratação e liquidação de sinistros, sempre buscando a transparência e proteção dos seus direitos.
Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a se adaptar às mudanças no mercado de seguros e garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.
