Nos últimos anos, o mercado de seguros no Brasil tem enfrentado o desafio de se tornar mais acessível, transparente e alinhado às necessidades da população. Em resposta a isso, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) apresentou o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Política Nacional de Acesso ao Seguro”, com propostas fundamentais para transformar o setor.
O que é a Política Nacional de Acesso ao Seguro?
É uma iniciativa que busca garantir que cada vez mais brasileiros — pessoas físicas e jurídicas — tenham acesso real a seguros que façam sentido para sua realidade. O objetivo é ampliar a proteção financeira e tornar o seguro um instrumento de inclusão social, desenvolvimento econômico e redução de desigualdades.
Por que isso é importante?
O relatório da SUSEP aponta que milhares de pessoas deixam de contratar um seguro por barreiras como: linguagem complexa, desinformação, altos custos, desconfiança no setor e falta de produtos que realmente atendam às suas necessidades. E quando contratam, muitas vezes enfrentam problemas com negativas injustas, omissões de corretoras, demoras no pagamento, ou cláusulas abusivas nos contratos.
Como o relatório pode ajudar quem já teve o seguro negado?
Um dos principais pontos levantados pelo Grupo de Trabalho é a necessidade de rever práticas de mercado que dificultam o acesso à indenização ou que confundem o consumidor. A política recomenda:
- Mais transparência na linguagem dos contratos;
- Fiscalização mais ativa contra cláusulas abusivas;
- Criação de canais para solucionar conflitos com agilidade;
- Produtos adaptados à realidade de cada região e público.
Essas propostas fortalecem o direito dos segurados e podem servir como base legal em ações judiciais contra negativas indevidas, inclusive em casos em que o cliente não recebeu a devida orientação do corretor ou teve a cobertura recusada por critérios genéricos e subjetivos.
E o que você pode fazer agora?
Se você ou seu cliente teve um seguro negado, saiba que isso não é o fim. O relatório da SUSEP mostra que o mercado precisa mudar — e cabe a você exigir o que é justo. Aqui no escritório Magalhães Gomes Advogados, atuamos exclusivamente na defesa dos segurados e temos ampla experiência em reverter negativas indevidas, inclusive com base nas mais recentes diretrizes regulatórias e jurisprudência atualizada.
Não aceite a primeira resposta da seguradora sem antes consultar uma equipe jurídica especializada. Entre em contato conosco e saiba como agir.
