O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso (também chamado de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal) é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida (o chamado “período de defeso”) para garantir a reprodução das espécies. Durante esse intervalo, o pescador não pode exercer sua atividade principal de pesca e, portanto, fica sem renda, o Seguro-Defeso vem para suprir essa lacuna.
2. Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, é preciso atender a certos requisitos legais, como:
- Ser pescador artesanal e exercer a atividade como principal fonte de renda.
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 1 ano.
- Comprovar contribuição previdenciária, venda de pescado ou atividade mensal no período exigido.
- Solicitar o benefício dentro do prazo: normalmente 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período.
3. Período de defeso
Este é o tempo em que a pesca industrial ou artesanal é parcialmente proibida, para preservar as espécies aquáticas. No Brasil, muitas vezes vai de novembro a fevereiro, dependendo da região e da espécie.
4. O que mudou (ou está mudando) em 2025
Recentemente, foram anunciadas mudanças importantes no Seguro-Defeso:
- A competência para administrar o benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Foram estabelecidos critérios mais rigorosos para fiscalização, após indícios de fraude. Por exemplo: exigência de notas fiscais da venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária.
5. Importância para o segurado / pescador
Para o pescador artesanal, esse seguro representa segurança econômica durante o período em que não pode exercer sua atividade.
Mas com as novas regras, quem quiser receber precisa estar em conformidade com os requisitos: documentação, registro correto, atividade comprovada. Se não, pode haver indeferimento.
6. Como proceder para garantir o direito
Se você é pescador artesanal ou assessor desse grupo, aqui vai o passo-a-passo prático:
- Verifique seu RGP e se está em dia há pelo menos 1 ano.
- Guarde comprovantes: notas fiscais de pescado, contribuições previdenciárias ou relatórios de atividade.
- Fique atento ao prazo: solicite o benefício no app ou portal conforme exigido.
- Em caso de regras novas ou fiscalização ampliada, mantenha seus documentos organizados.
- Se o pedido for indeferido ou tiver dúvidas, busque orientação para ver se pode recorrer.
7. Conclusão
O Seguro-Defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais, garantindo renda quando as condições da natureza ou da legislação pedem que a pesca seja interrompida. Com as novas regras e maior fiscalização em 2025, o cuidado com documentação e cumprimento dos requisitos fica ainda mais crítico. Manter-se informado e organizado faz a diferença entre receber ou ficar fora.
