A perda de um ente querido já é um momento difícil, e quando envolve dívidas de financiamentos, a situação pode se tornar ainda mais traumática. O caso recente do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana evidencia a importância de compreender os direitos relacionados a financiamentos de veículos e seguro prestamista.
O que é seguro prestamista
O seguro prestamista é uma cobertura contratada junto a financiamentos ou empréstimos que garante a quitação ou amortização das parcelas restantes em caso de falecimento, invalidez ou desemprego involuntário do titular. Ele protege não apenas o devedor, mas também sua família, evitando que os herdeiros sejam cobrados indevidamente.
Como funciona na prática
Quando o titular do financiamento falece, a família deve comunicar o óbito à instituição financeira e abrir o sinistro do seguro prestamista, se houver. Com isso, a seguradora assume o pagamento das parcelas remanescentes, encerrando o financiamento de forma segura e protegendo os familiares de cobranças injustas.
Dívidas não são herdadas
A lei brasileira deixa claro que dívidas pessoais não são transferidas automaticamente aos herdeiros. No entanto, bens financiados entram no inventário, e os familiares podem optar por assumir o financiamento para ficar com o bem ou vendê-lo para quitar o saldo devedor. Sem o seguro prestamista, famílias podem ser surpreendidas por cobranças frequentes e desnecessárias, como ocorreu com a viúva e os filhos de Ornaldo.
A importância de orientação jurídica especializada
É fundamental que famílias em situações similares busquem orientação jurídica para entender seus direitos, evitar assédio de instituições financeiras e garantir que o seguro prestamista seja acionado corretamente. Advogados especializados em direito do consumidor e seguros podem proteger os familiares de abusos e assegurar que o processo de quitação do financiamento seja conduzido de forma justa e transparente.
Não deixe que dívidas indevidas sobrecarreguem sua família. Entre em contato conosco e saiba como garantir seus direitos em casos de falecimento do titular do financiamento.
