A publicação da Resolução nº 78/2026 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) marca um movimento importante de reorganização institucional dentro do mercado segurador brasileiro. A medida redefine a estrutura dos órgãos de apoio direto ao superintendente e sinaliza um avanço significativo em temas como governança, integridade e eficiência administrativa.
Mais do que uma simples reorganização interna, a nova resolução revela uma tendência clara: fortalecer o controle, a transparência e a gestão de riscos dentro do setor de seguros.
Nova estrutura: mais organização e foco estratégico
A Resolução nº 78/2026 estabelece como serão organizados os principais núcleos de apoio à alta gestão da Susep, com destaque para a separação de funções e a especialização das áreas.
Um ponto relevante é que os serviços relacionados ao Departamento de Administração e Tecnologia da Informação serão regulamentados por norma própria, o que demonstra a crescente importância da transformação digital e da gestão tecnológica no setor.
Essa mudança acompanha uma tendência global: o mercado de seguros está cada vez mais dependente de dados, automação e inteligência tecnológica, inclusive na análise de sinistros e prevenção de fraudes..
Integridade no centro da regulação
Um dos maiores destaques da nova estrutura é o fortalecimento da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização, que passa a desempenhar papel central na gestão do Programa de Integridade da autarquia.
Entre suas atribuições estão:
- Monitorar e aprimorar o Plano de Integridade
- Apoiar relatórios sobre implementação das políticas internas
- Atuar na gestão de riscos institucionais
- Promover cultura de ética e compliance
- Desenvolver ações de capacitação e comunicação interna
Na prática, isso significa que a Susep está reforçando mecanismos para prevenir irregularidades, aumentar a transparência e melhorar a governança pública.
Estrutura descentralizada e atuação nacional
A resolução também define a localização estratégica de diferentes unidades da Susep:
- Coordenação de Assuntos Internacionais → Escritório de Representação
- Assessoria Técnica e Administrativa → São Paulo
- Comunicação e apoio ao Conselho → Rio de Janeiro
- Setor de Ética → Rio de Janeiro
Essa distribuição reforça a atuação nacional da autarquia e facilita a integração entre diferentes áreas.
O que isso muda na prática para o mercado?
Embora a resolução trate da estrutura interna da Susep, seus efeitos são diretos no mercado segurador.
Isso porque uma autarquia mais organizada e com maior controle interno tende a:
✔ Fiscalizar melhor seguradoras
✔ Aumentar o rigor na análise de condutas
✔ Reduzir práticas abusivas
✔ Fortalecer a proteção ao consumidor
Impacto direto nos casos de seguros negados
Para quem atua na defesa de segurados, ou para quem já teve um seguro negado, essa mudança é especialmente relevante.
Isso porque o fortalecimento da governança e da integridade pode impactar diretamente:
- A forma como as seguradoras justificam negativas
- A transparência nos processos de regulação de sinistros
- A fiscalização de práticas abusivas
- O controle sobre cláusulas contratuais
Em um cenário onde negativas indevidas ainda são comuns, uma Susep mais estruturada pode contribuir para:
➡ reduzir decisões arbitrárias das seguradoras
➡ aumentar a responsabilização das empresas
➡ garantir mais equilíbrio na relação com o consumidor
Um passo importante, mas ainda insuficiente
Apesar do avanço institucional, é importante destacar que a existência de regras mais rígidas não elimina, por si só, os problemas do setor.
Ainda hoje, muitos segurados enfrentam:
- negativas genéricas
- exigências excessivas de documentos
- demora na análise de sinistros
- interpretações abusivas de cláusulas
Por isso, além da atuação da Susep, continua sendo essencial que o consumidor:
✔ conheça seus direitos
✔ revise sua apólice com atenção
✔ e busque apoio jurídico quando necessário
Conclusão
A nova estrutura da Superintendência de Seguros Privados representa um avanço importante na modernização do setor de seguros no Brasil, com foco em integridade, governança e eficiência.
No entanto, na prática, o maior impacto será sentido na ponta: na relação entre seguradoras e segurados.
E nesse cenário, uma coisa continua sendo clara:
👉 organização institucional é importante
👉 fiscalização é essencial
👉 mas o direito do segurado precisa ser efetivamente garantido
Especialmente quando o problema não é contratar o seguro e sim receber a indenização quando ela é negada.
