Seguro de veículos com cláusula de depreciação: como contestar valores reduzidos na indenização
Entenda o que é a cláusula de depreciação Nos contratos de seguro de automóveis, é comum encontrar cláusulas que preveem a depreciação do bem segurado. Em tese, essa previsão visa ajustar o valor da indenização ao tempo de uso do veículo e à sua desvalorização natural. Contudo, o problema começa quando seguradoras utilizam esse dispositivo […]
Cobertura securitária em casos de falência da empresa segurada: o que acontece com a apólice?
Falência e continuidade da apólice de seguro Quando uma empresa entra em processo de falência, muitos contratos firmados anteriormente permanecem válidos, incluindo os contratos de seguro. A apólice não é automaticamente cancelada com a decretação da falência. Segundo o artigo 117 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), os contratos bilaterais em […]
Seguro empresarial e vandalismo durante manifestações: o que a jurisprudência entende como ‘motim’?
Em momentos de crise social, protestos e manifestações podem gerar situações de vandalismo que causam prejuízos significativos a estabelecimentos comerciais e empresas seguradas. Nesses casos, é comum que seguradoras tentem se eximir da responsabilidade pela indenização, alegando exclusão de cobertura por “motim”, “tumulto” ou “causas externas”. Mas até que ponto essas exclusões são válidas? O […]
Negativa de cobertura por “vício oculto” em seguro de bens duráveis: como o consumidor pode contestar?
O que é o vício oculto e por que ele gera controvérsias nos seguros O vício oculto é um defeito que já existia no produto no momento da aquisição, mas que não era perceptível pelo consumidor comum. Em seguros de bens duráveis — como veículos, eletrodomésticos e eletrônicos — esse tipo de falha costuma ser […]
Atraso na entrega do bem segurado e sinistro antes da posse: quem é o responsável?
Entenda o impasse jurídico e o que fazer nesses casos Quando um consumidor adquire um bem — como um veículo ou imóvel — e esse bem sofre um sinistro antes da entrega efetiva, surge uma dúvida frequente: quem é o responsável pela indenização? A seguradora, o vendedor, o transportador, ou o próprio comprador? Essa situação, […]
Seguro de vida com beneficiário não informado: quem tem direito à indenização?
O que acontece quando não há beneficiário indicado na apólice? É comum que o contratante de um seguro de vida se esqueça de indicar formalmente os beneficiários no momento da contratação. Essa ausência, no entanto, não impede que os valores segurados sejam pagos após o falecimento do titular. Nesses casos, a legislação brasileira oferece um […]
Cobertura securitária e doenças graves: quando o diagnóstico é ignorado pela seguradora?
Diagnóstico confirmado, cobertura negada: uma realidade frequente Imagine a seguinte situação: um segurado descobre uma doença grave, recebe o diagnóstico por laudo médico e, mesmo com todos os documentos em mãos, a seguradora recusa o pagamento da indenização ou do tratamento alegando “ausência de gravidade clínica”. Casos como esse, infelizmente, não são raros no Brasil […]
Seguradoras que dificultam contato com o segurado: configura má-fé?
O dever de boa-fé na relação contratual Quando um contrato de seguro é firmado, cria-se uma relação de confiança entre segurado e seguradora, amparada pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência e lealdade. A seguradora, além de assumir obrigações técnicas e financeiras, deve prestar informações claras, acessíveis e manter canais de comunicação eficazes. Qualquer conduta que […]
Quando o banco exige contratação de seguro para liberar crédito: é legal?
A prática de vincular a concessão de crédito à contratação de um seguro, como o seguro prestamista, tem se tornado cada vez mais comum entre bancos e financeiras. Muitos consumidores, ao solicitarem empréstimos ou financiamentos, se deparam com a exigência de contratar um seguro como condição para a liberação dos valores. Mas afinal, essa exigência […]
Reajuste abusivo do valor do prêmio do seguro: o que diz o CDC?
A legalidade dos reajustes nos contratos de seguro Contratar um seguro é uma forma de proteger o patrimônio e garantir segurança financeira diante de imprevistos. No entanto, muitos segurados são surpreendidos por reajustes expressivos no valor do prêmio, muitas vezes sem qualquer justificativa clara. Essa prática, quando desproporcional ou mal fundamentada, pode ser considerada abusiva […]
